Termos de Uso

Identificação e atendimento

Operador: 55.566.289 John Richard Lopes Calisto. CPF/CNPJ: 55.566.289/0001-00.

Canal para atendimento, cancelamento, arrependimento e dados pessoais: pendente de preenchimento.

1. Serviço e uso autorizado

O Valkor monitora certificados SSL/TLS de endpoints públicos autorizados pelo cliente, consultando validade, cadeia de confiança, hostname e conexão TLS. As verificações são programadas a cada 12 horas por site, sujeitas a atrasos de fila, manutenção e falhas de rede. Cada resultado representa a situação observada naquele momento.

Alertas são enviados ao responsável pela conta e ao técnico indicado, quando habilitado. A entrega depende também dos provedores de e-mail e das configurações dos destinatários. O serviço não emite, instala ou renova certificados. O cliente deve acompanhar alertas e realizar as renovações necessárias.

A contratação exige capacidade civil ou representação autorizada. O cliente deve fornecer dados corretos, proteger suas credenciais e ter autorização para monitorar os destinos cadastrados. São proibidas tentativas de acessar redes internas, endereços reservados, dados de outras contas ou explorar vulnerabilidades. Medidas contra abuso devem ser proporcionais e preservar os direitos legais.

2. Planos, preço e capacidade

Os planos mensal, trimestral e anual correspondem a 1, 3 e 12 meses, com as mesmas funcionalidades e capacidade conforme os sites contratados. Para 1 site, os preços de referência são R$ 9,90 por mês, R$ 24,90 por trimestre e R$ 89,90 por ano. Os descontos por quantidade e o valor total são apresentados antes do pagamento.

O período trimestral ou anual é cobrado integralmente; equivalências mensais não significam parcelamento. Confira período, quantidade e total antes de contratar. Mudanças de preço devem ser comunicadas previamente e não alteram retroativamente períodos pagos. Alterações de capacidade exigem confirmação das novas condições; estes termos não prometem ajuste proporcional automático.

3. Pagamento e renovação

O Mercado Pago processa os pagamentos. No cartão, a contratação autoriza renovação automática e cobrança a cada 1, 3 ou 12 meses, conforme escolhido. No Pix, o pagamento é único pelo período e a renovação é manual. A ativação depende da confirmação segura do pagamento aprovado; iniciar ou retornar do checkout não comprova pagamento.

O acesso via Pix começa na confirmação. Na renovação antecipada, o período comprado é acrescentado ao prazo válido restante. A expiração do código Pix é distinta da duração do plano. O monitoramento pode ser interrompido ao terminar o período sem renovação. Cortesias seguem o prazo informado.

4. Cancelamento

Contratações pendentes podem ser canceladas ou substituídas na tela de contratação, mediante cancelamento no provedor. Essa opção não encerra assinaturas ativas. Para interromper a renovação de uma assinatura ativa ou solicitar encerramento, utilize o canal de atendimento identificado nesta página. Excluir sites, sair da conta ou deixar de usar o serviço não cancela a recorrência.

O fornecedor deve confirmar e processar a solicitação para impedir novas cobranças e observar os prazos legais de atendimento eletrônico, inclusive resposta em até cinco dias quando aplicável o Decreto nº 7.962/2013. O cancelamento da renovação preserva o período pago, ressalvados reembolso, encerramento solicitado ou medidas justificadas por abuso. Restituições fora das hipóteses legais serão avaliadas conforme a oferta e as circunstâncias, sem exclusão de direitos do consumidor.

5. Arrependimento e garantias legais

Quando houver relação de consumo na contratação à distância, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em sete dias, contado conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem multa. Solicite pelo canal de atendimento com a identificação da contratação. O fornecedor deve confirmar o recebimento e providenciar a restituição dos valores nos termos legais, comunicando o processador de pagamento. O início do uso não constitui renúncia automática a esse direito.

Falhas na prestação, cobranças indevidas e descumprimento da oferta estão sujeitos às soluções legais. Estes termos não afastam garantias, não estabelecem isenção geral de responsabilidade e não impedem o acesso a órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário.

6. Dados pessoais e técnicos indicados

O tratamento necessário ao cadastro, autenticação, monitoramento, cobrança e alertas se fundamenta principalmente na execução do contrato, observadas outras bases legais aplicáveis. O aceite destes termos não é consentimento genérico para qualquer uso de dados. Finalidades opcionais que dependam de consentimento exigem autorização específica e revogável.

Ao indicar um técnico, o cliente deve ter fundamento legítimo para compartilhar seu nome e e-mail e informá-lo sobre os alertas e a política de privacidade. A indicação serve à comunicação técnica do site; pode ser removida ou desabilitada na tela de detalhes.

A Política de Privacidade descreve dados, finalidades, compartilhamento, conservação e direitos. O CPF do Pix é enviado ao Mercado Pago. O formulário do Valkor não coleta número de cartão ou CVV.

7. Disponibilidade, alterações e legislação

O fornecedor deve adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à segurança e à prestação do serviço. Falhas externas podem afetar consultas e alertas, sem afastar a responsabilidade legal pela própria prestação. Não há garantia de disponibilidade absoluta nem nível de serviço específico, salvo oferta expressa.

Mudanças relevantes nestes termos serão comunicadas e terão efeito prospectivo, respeitando períodos e ofertas já contratados. A legislação brasileira rege a contratação, preservados o foro e os direitos assegurados ao consumidor.

Referências: CDC — Lei nº 8.078/1990; Decreto nº 7.962/2013; LGPD — Lei nº 13.709/2018.